A vinculação dos grupos armados não estatais ao Direito Internacional Humanitário

Em 2006 e nos anos seguintes, quem servia na UNIFIL, no sul do Líbano, convivia com um paradoxo diário. A força de paz negociava, patrulhava e registrava incidentes num território onde o ator armado mais poderoso não era o Exército libanês. Era o Hezbollah, uma organização que nunca assinou tratado algum e mesmo assim precisava ser cobrada por suas condutas.

Essa lembrança me volta sempre que ouço alguém perguntar se as Convenções de Genebra valem para quem não as ratificou. A dúvida é legítima. Os conflitos de hoje têm cada vez menos fardas regulares e cada vez mais milícias, facções e grupos terroristas.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha contabiliza o maior número de conflitos armados desde 1945. Em outubro, sua presidente, Mirjana Spoljaric, levou esse dado ao Papa Leão XIV. Basta olhar o mapa para entender o tamanho do problema. Os houthis cercam Taiz, no Iêmen, o Hamas e o Hezbollah escondem arsenais entre civis e Bagdá ainda tenta recolher as armas de milícias que cresceram à sombra do Estado.

Respondo de forma direta. Sim, esses grupos estão obrigados a cumprir o Direito Internacional Humanitário (DIH), e a falta de assinatura não os coloca fora do alcance da lei. Explicar o porquê exige voltar a 1949.

Naquele ano, os redatores das Convenções de Genebra incluíram um dispositivo curto, repetido nos quatro textos, que muitos professores chamam de convenção em miniatura. O artigo 3º comum, que o Brasil promulgou pelo Decreto nº 42.121, de 1957, determina que

No caso de conflito armado que não apresente um caráter internacional e que ocorra no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes no conflito será obrigada a aplicar, pelo menos, as seguintes disposições (Brasil, 1957).

A expressão "cada uma das Partes no conflito" é decisiva. O dispositivo não se dirige somente aos Estados. Ele obriga também a parte não estatal. Proíbe homicídios, tortura, tomada de reféns, tratamentos humilhantes e condenações sem julgamento regular, e exige que feridos e enfermos sejam recolhidos e tratados.

O Protocolo Adicional II, de 1977, ampliou essa proteção para os conflitos em que o grupo armado exerce controle territorial e possui comando responsável. O Estatuto de Roma, por sua vez, tipificou como crimes de guerra as violações graves cometidas em conflitos internos. Desse modo, comandantes de milícias podem ser julgados pessoalmente pelo Tribunal Penal Internacional.

Resta explicar como um ator que não participou da elaboração dessas normas fica obrigado por elas. A doutrina oferece várias respostas que se complementam. A mais aceita é a da jurisdição legislativa do Estado. Ao ratificar um tratado, o Estado vincula todas as pessoas sob sua jurisdição, inclusive aquelas que pegam em armas contra ele.

Uma segunda via é o direito internacional consuetudinário. O estudo do CICV sobre o tema identificou dezenas de normas aplicáveis igualmente aos conflitos internos, como a distinção entre civis e combatentes e a proibição de ataques indiscriminados (Henckaerts; Doswald-Beck, 2005). Essas regras valem para todos, independentemente de ratificação.

A jurisprudência internacional consolidou esse entendimento. No caso Tadić, julgado em 1995, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia reconheceu que violações graves cometidas em conflitos não internacionais geram responsabilidade penal individual. O Tribunal Especial para Serra Leoa afirmou depois que os grupos insurgentes estão vinculados ao artigo 3º comum, ainda que não sejam Estados.

Convém destacar um aspecto que costuma gerar confusão. A aplicação do DIH não confere qualquer legitimidade política ao grupo armado. O próprio artigo 3º comum determina que sua aplicação não altera o estatuto jurídico das partes. Um terrorista obrigado a respeitar as leis da guerra continua sendo um terrorista.

Esse esclarecimento tem enorme valor prático para as democracias ocidentais. Exigir do Hamas, do Hezbollah ou dos houthis o cumprimento do DIH não significa tratá-los como interlocutores legítimos. Significa apenas reconhecer que suas condutas são juridicamente avaliáveis e, sobretudo, puníveis.

Existe, porém, uma assimetria evidente entre o dever jurídico e a prática. Os Estados democráticos mantêm assessores jurídicos operacionais, regras de engajamento e procedimentos rigorosos de seleção de alvos. Grupos como o Hamas fazem da violação sistemática do DIH um método de combate.

O uso de escudos humanos é o exemplo mais grave. Instalar lançadores de foguetes em escolas, comandos em hospitais e túneis sob residências é uma violação deliberada do princípio da distinção. Essa estratégia busca transformar cada resposta militar legítima em uma derrota de comunicação para o adversário.

A experiência com operações de informação mostra que essa assimetria é calculada. O grupo armado viola a norma e depois explora as consequências da própria violação para pressionar a opinião pública internacional. Quem estuda operações psicológicas reconhece nesse padrão uma manobra de guerra cognitiva, e não um acaso.

Israel e os Estados Unidos, por sua vez, enfrentam esse dilema com estruturas institucionais robustas. Seus manuais militares, como o Manual de Direito da Guerra do Departamento de Defesa norte-americano, detalham deveres de precaução que vão além do mínimo exigido. Essa diferença qualitativa precisa ser reconhecida em qualquer análise honesta.

O desafio do cumprimento das normas continua real. O CICV mantém um diálogo humanitário com grupos armados para difundir regras básicas, e organizações como a Geneva Call colhem compromissos unilaterais desses atores. Os resultados são desiguais, mas mostram que mesmo atores irregulares respondem a incentivos de reputação e de responsabilização.

A ferramenta mais eficaz, contudo, continua sendo a responsabilização penal individual. O líder de uma milícia que ordena a tomada de reféns ou o ataque deliberado contra civis comete crime de guerra. A certeza de que esses atos serão investigados e punidos é o que confere força real às normas.

Os processos de desarmamento, desmobilização e reintegração também desempenham papel relevante. A experiência das missões de paz no Timor-Leste e no Líbano demonstrou que a transição de um grupo armado para a vida civil depende de garantias de segurança e de um Estado capaz de monopolizar o uso legítimo da força. O caso iraquiano atual é um teste desse modelo.

Há ainda uma fronteira nova que merece atenção. Grupos armados utilizam cada vez mais drones comerciais, ataques cibernéticos e campanhas de desinformação nas redes sociais. As normas do DIH se aplicam a esses meios, mas sua investigação e prova exigem capacidades técnicas que poucos tribunais possuem.

A conclusão é inequívoca. Os grupos armados não estatais estão vinculados ao Direito Internacional Humanitário por tratados, pelo costume internacional e pela jurisprudência consolidada. O problema não está na ausência de normas. Está na disposição deliberada de certos atores em violá-las.

Cabe às democracias manter a coerência entre seus valores e suas práticas. Ao fazerem isso, reforçam a autoridade moral necessária para exigir que milícias e organizações terroristas prestem contas por seus crimes. O DIH não é privilégio de quem o respeita. É obrigação de quem empunha uma arma.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957. Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agosto de 1949, destinadas a proteger as vítimas da guerra. Rio de Janeiro, 1957.

HENCKAERTS, Jean-Marie; DOSWALD-BECK, Louise. Customary international humanitarian law. Cambridge: Cambridge University Press/ICRC, 2005. v. 1.

INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR THE FORMER YUGOSLAVIA. Prosecutor v. Duško Tadić. Decision on the defence motion for interlocutory appeal on jurisdiction. IT-94-1-AR72. The Hague, 2 Oct. 1995.

SASSÒLI, Marco. International humanitarian law: rules, controversies, and solutions to problems arising in warfare. Cheltenham: Edward Elgar, 2019.

UNITED STATES. Department of Defense. Law of war manual. Washington, DC, 2023.


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Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Sobre o autor
Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Professor

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, especialista em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e possui o Curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Mestre em Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Direito Operacional pela Universidade de Nebrija/Espanha. É Analista de Operações Psicológicas (Canadá), possui o Curso de Staff de Operações Psicológicas (Canadá), especialista em Operações de Informação (Canadá) E especialista em Coordenação Civil-MIlitar/CIMIC (Canadá). Possui MBA em Segurança, Defesa, Geopolítica e Relações Internacionais pelo Instituto Venturo/ADESG. Integrou a Missão de Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste/UNTAET e foi Oficial de Operações da Força Interina das Nações Unidas no Líbano/UNIFILTrabalhou como Oficial de Ligação junto ao Centro de Treinamento e Doutrina do Exército Canadense. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1673-8555

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Mirian Laroca 08/11/2026 21:29

Excelente artigo🫡👏👏👏

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