
Em 2025, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) contabilizou mais de 130 conflitos armados no mundo. O número dobrou em quinze anos. No mesmo período, os gastos militares atingiram patamares inéditos desde a Guerra Fria, e muitos Estados voltaram a se preparar para guerras de grande escala.
|"O CICV contou mais de 130 conflitos armados em 2025. O número dobrou em quinze anos, e as novas tecnologias aceleram esse cenário."|
Foi nesse ambiente que o CICV apresentou, em outubro de 2026, o primeiro relatório de progresso sobre armas e Direito Internacional Humanitário (DIH). O documento acompanha a Resolução 3 do Conselho de Delegados do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, aprovada em 2024, e cobre o período entre outubro de 2024 e julho de 2026 (CICV, 2026).
O relatório trata de temas clássicos, como armas nucleares, químicas e biológicas. A parte mais nova do texto, porém, é a que trata das tecnologias que estão mudando o modo de combater. O documento reserva lugar central para quatro frentes. São elas as armas autônomas, a inteligência artificial nos sistemas de armas, as operações cibernéticas e de informação e as atividades militares no espaço sideral.
O recado de fundo é direto. A tecnologia avança mais rápido do que a capacidade dos Estados de interpretar e aplicar regras que já existem. Na Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU, o jurista Laurent Gisel, chefe da unidade de armas do CICV, resumiu a urgência ao afirmar que os tratados de controle de armas "não são luxos de tempos de paz" (Gisel, 2026).
O que são armas autônomas, segundo o CICV
Para o CICV, sistema de armas autônomo é aquele que, depois de ativado por uma pessoa, seleciona e ataca alvos sem nova intervenção humana. O operador define parâmetros gerais, como área, tempo de atuação e tipo de alvo. A decisão sobre quando e contra quem a força será aplicada passa, então, a depender de sensores e software.
A preocupação deixou de ser teórica. Munições de espera, conhecidas como loitering munitions, e drones com crescente grau de independência se tornaram rotina na guerra da Ucrânia. A guerra eletrônica corta o enlace entre o drone e seu piloto, e isso empurra os fabricantes para soluções com mais autonomia na fase final do ataque.
Desde 2021, o CICV defende uma regulação em duas camadas. A primeira proíbe sistemas imprevisíveis e aqueles projetados para atacar pessoas diretamente. A segunda limita todos os demais quanto ao tipo de alvo, à duração, ao alcance geográfico e à escala de uso, sempre com supervisão humana capaz de intervir a tempo.
Em outubro de 2023, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric, lançaram um apelo conjunto para que os Estados concluíssem até 2026 um instrumento juridicamente vinculante sobre o tema. O prazo chegou. Em Genebra, o Grupo de Peritos Governamentais da Convenção sobre Certas Armas Convencionais trabalha num texto de elementos, mas o consenso continua difícil.
O conceito que organiza o debate é o de controle humano significativo. Não basta que exista uma pessoa em algum ponto da cadeia. É preciso que ela entenda o funcionamento do sistema, conheça o ambiente em que ele opera e tenha meios reais de interromper o ataque.
Quando a máquina sugere e o humano apenas carimba
O relatório separa as armas autônomas dos sistemas de apoio à decisão baseados em inteligência artificial. Estes não disparam. Eles cruzam grandes volumes de dados, como imagens de satélite, interceptações e padrões de movimento, e sugerem alvos ou cursos de ação aos comandantes.
Bem empregados, esses sistemas podem fortalecer o cumprimento do DIH. O próprio CICV reconhece que uma análise mais rápida e completa da informação pode apoiar decisões que reduzam riscos para civis. Um algoritmo que detecta uma escola próxima a um objetivo militar, por exemplo, ajuda o comandante a avaliar melhor a proporcionalidade do ataque.
O risco está no chamado viés de automação, ou seja, a tendência humana de confiar demais nas recomendações da máquina, sobretudo sob pressão e com pouco tempo. Nessa situação, o militar deixa de exercer juízo próprio e passa a validar o que o software propõe. Na guerra, o adversário ainda pode manipular dados ou explorar falhas para provocar erros em grande escala.
|"O viés de automação transforma o militar em carimbador de decisões da máquina, e o adversário pode explorar essa fraqueza."|
O ponto jurídico central não muda. As obrigações de distinção, proporcionalidade e precaução previstas no Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra recaem sobre pessoas. Nenhum algoritmo responde por crime de guerra, pois a responsabilidade continua sendo do comandante e do Estado.
|"Nenhum algoritmo responde por crime de guerra. Por isso, a responsabilidade pelo ataque continua sendo do comandante e do Estado que o autorizou."|
As democracias ocidentais saíram na frente nesse campo. A Otan adotou, em 2021, princípios de uso responsável de inteligência artificial que incluem legalidade, responsabilização, explicabilidade e mitigação de vieses. Em 2023, os Estados Unidos lançaram a Declaração Política sobre Uso Militar Responsável de IA e Autonomia, que reuniu dezenas de países em torno de revisão jurídica, treinamento e supervisão humana.
Esses compromissos não substituem tratados. Eles revelam, porém, uma cultura institucional baseada em transparência e prestação de contas que regimes autoritários não demonstram ter. Moscou e Pequim investem pesadamente em autonomia militar sem publicar doutrinas comparáveis de controle jurídico.
Ciberespaço, desinformação e guerra cognitiva
O terceiro eixo do relatório trata das atividades com tecnologias de informação e comunicação durante conflitos. Operações cibernéticas podem desligar redes elétricas, apagar prontuários hospitalares e paralisar o abastecimento de água. O CICV insiste que o DIH se aplica integralmente a essas operações e que dados civis essenciais merecem proteção.
As operações de informação também entram no relatório. Conteúdos falsos ou de ódio difundidos durante a guerra podem incitar violência contra civis, atrapalhar a ação humanitária e minar a confiança nas organizações de socorro. É o terreno da guerra cognitiva, em que a percepção da população se transforma em alvo militar.
A Rússia oferece o caso mais documentado. Desde 2022, campanhas coordenadas tentam desacreditar a ajuda humanitária à Ucrânia, atribuir crimes de guerra à própria vítima e confundir a opinião pública europeia. Ataques à rede elétrica ucraniana combinaram mísseis, drones e ações cibernéticas numa mesma lógica de pressão sobre a população civil.
Outro ponto sensível é a participação de civis em operações digitais. Em 2023, o CICV publicou oito regras para hackers civis que atuam em conflitos. Quem ataca sistemas inimigos pode perder a proteção contra ataques diretos enquanto participa das hostilidades. O alerta vale também para empresas de tecnologia cujos serviços passam a ter uso militar.
O espaço sideral como novo campo de batalha
O quarto tema parece distante, mas está no celular de qualquer pessoa. Satélites sustentam o GPS, a previsão do tempo, as telecomunicações, as transações bancárias e os alertas de desastres naturais. Muitos têm uso duplo, civil e militar, e por isso podem se tornar objetivos militares numa guerra.
O CICV lembra que o espaço não é um vazio jurídico. A Carta da ONU, o Tratado do Espaço Exterior de 1967 e o DIH se aplicam às operações em órbita. A destruição física de um satélite gera detritos capazes de atingir dezenas de outros aparelhos civis por décadas, e esse efeito em cadeia desafia a própria noção de proporcionalidade.
|"O espaço não é um vazio jurídico. Um único míssil antissatélite pode gerar detritos que ameaçam serviços civis por décadas."|
O precedente mais grave veio de Moscou. Em novembro de 2021, a Rússia destruiu um satélite próprio com um míssil antissatélite e gerou mais de 1.500 fragmentos rastreáveis. A tripulação da Estação Espacial Internacional precisou se abrigar nas naves de retorno.
A resposta ocidental seguiu outro caminho. Em 2022, os Estados Unidos anunciaram moratória unilateral sobre testes destrutivos desse tipo, e dezenas de países aderiram em seguida. A Assembleia Geral da ONU aprovou resolução no mesmo sentido. O contraste entre os dois comportamentos dispensa comentários.
| Frente tecnológica | Risco central apontado | Base jurídica aplicável |
| Armas autônomas | Ataques sem controle humano significativo | Distinção, proporcionalidade e revisão de novas armas |
| IA de apoio à decisão | Viés de automação e erros em escala | Dever de precaução e responsabilidade do comando |
| Operações cibernéticas e de informação | Danos a serviços civis e incitação à violência | Proteção da população civil e de dados essenciais |
| Espaço sideral | Detritos e perda de serviços civis | Carta da ONU, Tratado de 1967 e DIH |
Por que o tema interessa ao Brasil
O Brasil ocupa posição respeitada nesse debate. Em fevereiro de 2020, o Itamaraty promoveu no Rio de Janeiro um seminário internacional sobre armas autônomas, com participação de especialistas e do CICV. Em 2023, o país esteve presente na conferência regional de Belén, na Costa Rica, que reuniu Estados latino-americanos e caribenhos em torno do tema.
Como parte do Protocolo Adicional I, o Brasil tem o dever, previsto no artigo 36, de examinar a licitude de toda nova arma, meio ou método de guerra que estudar, desenvolver ou adquirir. Essa obrigação ganha peso à medida que as Forças Armadas modernizam seus meios com sensores, drones e sistemas digitais.
A Estratégia Nacional de Defesa aponta os setores espacial, cibernético e nuclear como estratégicos. O Comando de Defesa Cibernética, o Centro de Lançamento de Alcântara e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas colocam o país diante das mesmas perguntas jurídicas formuladas pelo CICV.
Há ainda uma dimensão interna. Facções do crime organizado já usam drones para vigiar operações policiais e lançar objetos em presídios. A doutrina sobre autonomia e controle humano que se forma no plano internacional ajuda a orientar também a resposta do Estado, dentro dos parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Para um país com tradição diplomática de equilíbrio e uma base industrial de defesa em crescimento, participar da construção dessas regras é uma oportunidade estratégica de influência.
|"Quem ajuda a redigir as regras sobre armas autônomas evita ter de se adaptar, depois, a padrões definidos por outros."|
Uma regra antiga para tecnologias novas
O relatório do CICV não propõe abandonar o DIH, nem afirma que ele ficou obsoleto. Defende o contrário. As regras de Genebra continuam válidas, mas precisam de interpretação firme e, em alguns casos, de instrumentos complementares para não perder sua função protetora.
A tradição humanitária ocidental nasceu justamente dessa ideia. Desde Solferino, em 1859, a premissa é que mesmo a guerra tem limites e que alguém deve responder por eles. Algoritmos, satélites e redes digitais não alteram esse princípio, apenas tornam mais difícil cumpri-lo.
As democracias têm vantagem nesse terreno porque já submetem suas forças a controle jurídico, revisão parlamentar e imprensa livre. Transformar essa vantagem em normas internacionais claras, como defende a lógica do Si Vis Pacem, é a forma mais eficaz de impedir que potências revisionistas definam sozinhas as regras da guerra do futuro.
Se a decisão de atacar for tomada em milissegundos por um sistema que nenhum comandante consegue explicar, ainda será possível falar em responsabilidade humana na guerra?
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Os novos desafios do Direito Internacional Humanitário, de Eduarda S. Knob (e-book Kindle) O livro trata das armas autônomas letais e da decisão humana fora do ciclo de ataque. É uma leitura direta e acessível, que dialoga com as posições do CICV.
De Marcos Godoy Spindola Obra de referência, com 660 páginas, sobre o Protocolo Adicional I, a explicabilidade algorítmica e o uso de vetores autônomos nos domínios aeroespacial e cibernético. Indicada para profissionais e pesquisadores.

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