70 mil agentes e toque de recolher na França

Na noite de sábado, 17 de outubro, a prefeitura de Limoges, no centro da França, ardeu diante dos moradores. A torre do relógio e parte da cobertura desabaram em meio às chamas, numa cena que percorreu o mundo.

Um prédio público erguido em 1883 queimou numa só noite, e a cena mostra como a ordem democrática depende de vigilância permanente.

Seis dias depois, a França chega a esta sexta-feira, 23 de outubro, com toques de recolher em várias cidades, atos proibidos em outras e 70 mil policiais e gendarmes convocados para o sábado. O toque de recolher na França deixou de ser hipótese e virou instrumento de gestão da crise, e a discussão vai muito além de Paris.

Os números de uma crise que começou na escola

Tudo começou em 21 de setembro, quando alunos de um liceu em Créteil, perto de Paris, bloquearam a entrada da escola. As queixas eram concretas, como salas superlotadas, prédios deteriorados e falta de professores.

Em poucas semanas, o movimento ganhou sindicatos e passou a reclamar do custo de vida e do preço dos combustíveis. No dia 17, mais de meio milhão de pessoas foram às ruas, segundo o Ministério do Interior.

A maioria protestou em paz. Mas grupos encapuzados transformaram marchas em saques e incêndios. Segundo o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, cerca de 2.700 pessoas foram detidas em todo o país e mais de mil já passaram por tribunais. Em julgamentos sumários, 217 foram condenadas à prisão. Metade dos detidos não tinha antecedentes, conforme o jornal Le Figaro.

Os danos ao comércio variam conforme a fonte, e o primeiro-ministro chegou a falar em cerca de 3 mil estabelecimentos saqueados ou vandalizados. Os balanços de mortos e feridos também divergem entre os veículos, o que é comum nos primeiros dias de uma crise. Por isso este texto se apoia apenas em números atribuídos a autoridades e a grandes veículos.

O ministro do Interior, Laurent Nuñez, admitiu que as forças de segurança perderam o controle em vários pontos. Ele ofereceu a renúncia, e o presidente Emmanuel Macron não a aceitou.

O que é, juridicamente, um toque de recolher parcial?

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu foi explícito ao dizer que não haveria toque de recolher sobre cidades inteiras. A opção foi por medidas locais, limitadas e direcionadas a bairros comerciais e, em alguns casos, a menores de idade.

Em Paris, a restrição valeu das 23h às 6h em áreas como a Praça da República e o bairro de Les Halles. A polícia também proibiu o porte de galões de gasolina e a posse de fogos de artifício. Marselha, Lyon, Lille, Nice e Bordeaux adotaram medidas semelhantes.

A diferença em relação ao estado de emergência é importante. Esse regime excepcional, previsto em lei de 1955, amplia poderes administrativos em todo o território ou em parte dele. A França o utilizou nas revoltas das periferias em 2005 e depois dos atentados de 2015. Desta vez, o governo não o decretou, embora tenha admitido que a hipótese não estava descartada.

|"Toque de recolher não suspende direitos por decreto de ocasião, pois exige base legal, finalidade clara, duração limitada e controle de um juiz independente."|

O Direito Internacional dos Direitos Humanos oferece o pano de fundo. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos admite restrições à liberdade de circulação e de reunião para proteger a ordem pública e os direitos de terceiros. Mas exige que elas sejam previstas em lei, necessárias e proporcionais.

Esses três critérios aparecem de forma consolidada nos Princípios de Siracusa, de 1984. Em termos simples, o Estado pode restringir, mas precisa justificar cada restrição e aceitar que alguém a examine.

Da restrição noturna à proibição de atos

Na semana que passou, o cenário ficou mais rigoroso. Para este sábado, 24, Macron determinou que só manifestações organizadas por sindicatos serão autorizadas. Marselha, Lyon e Nice proibiram atos por completo, e o mesmo ocorreu em cidades como Toulon, Rouen e Le Havre.

Em Paris, o toque de recolher foi prorrogado até segunda-feira. O Louvre, o Orsay e o Picasso fecharão as portas no sábado. Em Limoges, o toque de recolher vai das 22h às 5h entre 23 e 26 de outubro, com proibição de máscaras, capuzes, mochilas e reuniões com mais de dez pessoas.

A secretária-geral da CGT classificou as proibições como muito graves e quase inéditas. O argumento do governo é outro, pois o objetivo declarado é impedir que a violência do dia 17 se repita.

O Pacto de Direitos Civis e Políticos admite restrições à reunião quando necessárias, em uma sociedade democrática, à segurança e à ordem públicas. A pergunta técnica é se a medida é a menos invasiva possível. Em democracias, essa pergunta tem um destino previsível, pois atos de prefeituras e prefeitos regionais podem ser contestados perante a justiça administrativa, em procedimento de urgência.

Distúrbio interno não é conflito armado

Vale uma observação para os leitores de Direito Internacional Humanitário. Revoltas, saques e atos isolados de violência não configuram conflito armado. O Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra afasta expressamente de seu campo de aplicação as situações de distúrbios e tensões internas.

Assim, quem rege a conduta do Estado nesse cenário é o Direito Internacional dos Direitos Humanos, somado ao direito interno. Para o uso da força, valem os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Agentes da Lei, de 1990, que se apoiam na legalidade, na necessidade e na proporcionalidade.

Quando a lei também cobra o Estado

A resposta francesa tem um aspecto que merece atenção. Há pelo menos 34 denúncias de abuso policial sob investigação, segundo o relato de veículos que acompanharam a crise. Entre elas está o caso de um adolescente de 15 anos que perdeu a mão em Lens, possivelmente atingido por uma granada, conforme as autoridades.

Isso não é detalhe. Em democracias, a denúncia contra agentes públicos entra num sistema de apuração, com inspetorias, Ministério Público e tribunais. Os resultados ainda estão por vir, e a presunção de inocência vale para todos os lados.

O contraste é relevante. Em regimes autoritários como o Irã ou a Rússia, protestos costumam ser reprimidos sem juiz independente, sem imprensa livre e sem qualquer possibilidade de responsabilização dos agentes.

Em democracias, a força do Estado nasce da lei e responde à lei, e é essa diferença que separa a ordem legítima do arbítrio.

Resposta penal, inteligência e tecnologia

O governo francês reforçou a resposta penal. Darmanin orientou os parquets de todo o país a qualificarem os atos como criminalidade organizada, o que amplia a custódia policial de 48 para 72 horas. Vídeos ajudam a identificar suspeitos, e os tribunais trabalham em ritmo acelerado.

Na terça-feira, 20, foi preso em Haute-Vienne um homem de 34 anos, apontado como principal suspeito do incêndio da prefeitura de Limoges. A imprensa francesa informa que ele consta nos registros de inteligência e é associado à ultraesquerda. Um segundo homem, de 66 anos, também foi detido na investigação. A promotoria antiterrorismo avalia se assume o caso, e a presunção de inocência permanece.

Macron presidiu um conselho de segurança na quinta-feira para tratar de inteligência e antecipação e para rever as disfunções que marcaram o fim de semana anterior. Um conselho de defesa foi convocado para esta sexta-feira, com decisões adicionais em pauta.

A dimensão digital também apareceu. Nuñez apontou apelos ao saque nas redes sociais, e a ministra do Digital, Anne Le Henanff, convocou os responsáveis pelas plataformas depois de constatar que produtos saqueados eram revendidos online. É um lembrete de que mobilização, desinformação e escoamento do produto do crime acontecem hoje em ambiente virtual, tema que o especial sobre Guerra Cognitiva já explora em profundidade.

No plano operacional, o ministro anunciou 70 mil policiais e gendarmes para o sábado, cerca de 20% a mais que no fim de semana anterior, com apoio de blindados e de unidades de elite como GIGN, BRI e Raid. A Operação Sentinelle, força militar doméstica criada em 2015 após os atentados terroristas, atuará principalmente em missões de segurança estática. A ideia é liberar policiais e gendarmes para o trabalho de ordem pública.

O que o Brasil pode extrair desse episódio

O caso francês oferece lições práticas ao Brasil, país que já enfrentou grandes eventos e desafios de segurança com maturidade institucional. A Constituição de 1988 prevê o estado de defesa e o estado de sítio, com controle do Congresso Nacional.

Para situações menos extremas, a Lei Complementar 97, de 1999, disciplina o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, sempre de forma excepcional, episódica e sob ordem do presidente da República. O Brasil acumulou experiência nesse modelo em eventos como a Rio+20, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O analista Lourival Sant'Anna lembra que a percepção de que os jovens viverão pior que os pais é um sentimento generalizado, presente em países de renda alta e média, inclusive no Brasil (Sant'Anna, 2026). Compreender essa angústia não justifica a violência, mas ajuda a desenhar políticas públicas que a previnam.

A preparação para cenários de ordem pública conversa com a lógica clássica da dissuasão, abordada na série Si Vis Pacem. Instituições bem treinadas, regras claras e coordenação entre polícias, inteligência e Justiça reduzem a chance de improviso.

O pano de fundo europeu

A França não está sozinha. Houve atos na Itália, na Bélgica, na Espanha, em Portugal e na Albânia, além de saques em Milão. A Europa lida ao mesmo tempo com o aumento dos gastos em defesa diante da ameaça russa, com o envelhecimento da população e com a pressão sobre serviços públicos.

Para o Ocidente, a estabilidade de um aliado central como a França importa. Democracias fortes e capazes de restaurar a ordem dentro das regras fortalecem a aliança. Sociedades fraturadas oferecem terreno fértil para ameaças híbridas, embora não haja, até aqui, evidência pública de interferência externa nos distúrbios.

O sábado será um teste decisivo, pois o país está a cerca de seis meses das eleições presidenciais e todos os atores sentem a pressão. Se o dispositivo funcionar, a França reforça a tese de que firmeza e legalidade caminham juntas.

Síntese e perspectiva

O episódio mostra que ordem e liberdade não são valores rivais. Uma democracia que tolera saques perde a confiança dos cidadãos, e uma democracia que reprime sem limites perde a sua própria razão de existir.

A França tenta agora o caminho mais difícil, que combina firmeza contra os violentos, proteção ao direito de manifestação e controle judicial das medidas excepcionais. O sucesso dependerá da proporcionalidade, da transparência e da capacidade de ouvir quem protestou de forma legítima.

|"Separar quem protesta de quem destrói é a tarefa mais difícil e mais importante de qualquer governo democrático em tempos de crise."|

Se a ordem pública deve ser restaurada sem sacrificar direitos, onde você acha que passa a linha entre proteger a sociedade e restringir a liberdade de quem protesta?


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Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Sobre o autor
Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Professor

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, especialista em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e possui o Curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Mestre em Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Direito Operacional pela Universidade de Nebrija/Espanha. É Analista de Operações Psicológicas (Canadá), possui o Curso de Staff de Operações Psicológicas (Canadá), especialista em Operações de Informação (Canadá) E especialista em Coordenação Civil-MIlitar/CIMIC (Canadá). Possui MBA em Segurança, Defesa, Geopolítica e Relações Internacionais pelo Instituto Venturo/ADESG. Integrou a Missão de Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste/UNTAET e foi Oficial de Operações da Força Interina das Nações Unidas no Líbano/UNIFILTrabalhou como Oficial de Ligação junto ao Centro de Treinamento e Doutrina do Exército Canadense. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1673-8555

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