
Si Vis Pacem Para Bellum, essa frase do autor romano Flávio Vegécio se mostra bem atual e verdadeira face aos desafios que se apresentam no tabuleiro geopolítico atual.
Analisemos a situação da Ucrânia que se desfez do arsenal nuclear herdado do período soviético que a colocava como a terceira maior possuidora de ogivas, atrás somente dos Estados Unidos e da Rússia sob a promessa de não ser atacada pelos russos e contar com a proteção do ocidente em caso de agressão, por intermédio da assinatura do Memorando de Budapeste. Sem armas nucleares, a Ucrânia se mostrou incapaz de prover sua defesa e experimenta muita dificuldade em conseguir o apoio externo necessário para reagir à agressão russa.
A Europa também sofre com a dependência dos Estados Unidos para prover sua defesa, sobretudo referente ao “guarda-chuva nuclear”. Isso se deve a uma acentuada queda em investimentos em defesa que ocorreu após a desintegração da União Soviética, em uma percepção de que não havia mais uma ameaça concreta e a opção por um suposto estado de “Bem-Estar Social” que resultou em gastos voltados para pautas assistencialistas.
Fruto dessa escolha a Europa a profissão militar se tornou pouco atraente, uma vez que foram promovidas reduções drásticas de efetivos, reformas nos vencimentos, redução nas pensões pagas aos militares e abertura e incentivo para que os militares possuíssem outras ocupações civis concomitantes, reduzindo aqueles que se dedicavam exclusivamente a profissão militar, com reflexos negativos como a percepção de desprestígio da carreira militar, que passa a ser encarada como uma “ocupação possível” e não uma profissão, inclusive em tempo parcial, como forma de complementação de renda.
Já Luís de Camões em Os Lusíadas nos ensina que os militares precisam praticar, se dedicar a seu ofício - “A disciplina militar prestante, não se aprende, senhor, na fantasia, sonhando, imaginando ou estudando; senão vendo, tratando e pelejando”.
Esse desinteresse em investir na sua própria defesa faz com que os europeus, embora possuam um sólido parque industrial militar, com empresas detentoras de tecnologias de ponta, não se mostrem capazes de suprir as necessidades do continente, fruto da fraca demanda que foi a realidade de décadas.
Ainda precisamos levar em consideração que embora a União Europeia tenha promovido uma profunda integração no continente, os Estados soberanos ainda possuem seus próprios interesses e objetivos nacionais, esse fato por si só promove profundas diferenças de percepção e ações em direção a defesa e segurança do bloco.
O cenário mundial apresenta mudanças significativas, com potências explorando seu poder econômico e militar para promover um reposicionamento das peças no tabuleiro geopolítico conforme seus interesses e objetivos nacionais.
Uma profunda alteração no panorama de segurança mundial, quando os Estados Unidos iniciam um movimento de distanciamento dos problemas de defesa da Europa, exigindo que o bloco seja capaz de prover sua própria defesa.
O esforço norte-americano por uma solução para o conflito ucraniano, associado a contrapartidas econômicas, como contratos de exploração de terras raras, em retribuição ao apoio militar já prestado, configura um precedente que poderá ser observado por potências com pretensões revisionistas em relação ao status quo geopolítico que experimentamos desde o fim da II Guerra Mundial.
Divergências entre as lideranças norte-americana e ucraniana resultaram na suspensão do apoio militar dos Estados Unidos, o que ampliou a exposição da Ucrânia diante do poderio militar russo.
Capacidade defensiva não se constrói com facilidade, tampouco é um tema afeto somente aos militares. Sua construção depende, sobretudo, de vontade política. É essencial um projeto de Estado, que agregue todos os campos do poder nacional.
Para que um país possua sólida capacidade de defesa precisa de Forças Armadas integradas por pessoas altamente capazes e motivadas. Atrair e reter talentos depende de uma remuneração justa, condições de trabalho, além de vantagens comparativas com outras áreas que competem por essa mão-de-obra.
Tecnologia militar não está totalmente disponível, sobretudo as críticas, seu domínio depende de grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento para garantir verdadeira autonomia. Para isso, é necessário o engajamento da indústria e da universidade, coordenados pelo Estado, trabalhando na busca da autonomia de uma determinada nação.
A despeito das normas e leis de mobilização, um parque industrial militar perene é essencial para a geração e manutenção das capacidades militares em situação de conflito. Os combates na Ucrânia evidenciaram as limitações da indústria militar europeia para prover, no ritmo necessário, os insumos essenciais para manter o esforço ucraniano.
A economia precisa possuir mecanismos e pujança suficiente para que uma nação sustente seu esforço defensivo a longo prazo.
Inteligência e Operações Psicológicas devem atuar desde os tempos de paz para poder ganhar e manter o apoio às ações da nação.
Todos esses são temas que devem ser discutidos e regulados nos mais altos níveis decisórios de um governo, alinhando esforços de todas as instâncias nacionais visando a construção de uma estrutura de defesa coerente com as ameaças que se apresentam na atualidade.
O Brasil, ao longo das últimas décadas, conferiu prioridade reduzida ao tema da defesa, em razão de uma percepção de baixa probabilidade de ameaças concretas, no entanto, uma simples análise no tabuleiro geopolítico global nos permite deduzir que o país apresenta vulnerabilidades relevantes diante de uma eventual ação mais contundente de uma potência. Também no campo econômico haveria desafios significativos para sustentar uma posição confortável frente a investidas externas.
A grande riqueza natural derivada da farta disponibilidade de recursos naturais coloca o país como um possível alvo que por si só deveria servir de motivo suficiente para uma abordagem mais séria das questões relativas à defesa no Brasil, com o grupo DIH em FOCO colaborando com o primeiro grande passo: esclarecer a população e suscitar o debate a respeito da defesa nacional brasileira.
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Mencionar direitos humanos geralmente evoca ideias como proteção à vida, liberdade ou igualdade. Apesar disso, há um aspecto raramente lembrado que serve de base para os demais. Refere-se aos direitos políticos: a capacidade de qualquer indivíduo influenciar nas decisões coletivas.
Há uma narrativa confortável que circula há décadas nos meios acadêmicos e em parte da imprensa brasileira. Segundo ela, o tráfico nasce da ausência do Estado, e o traficante é, no fundo, um filho da exclusão, um produto inevitável da miséria e do abandono.
