1 INTRODUÇÃO
A evolução dos cenários de atrito geopolítico contemporâneos exige uma reavavação profunda sobre a resiliência das infraestruturas críticas e as linhas de suprimento logístico militar. Historicamente dependentes de combustíveis fósseis, as forças armadas enfrentam vulnerabilidades táticas acentuadas em virtude da previsibilidade de comboios de abastecimento, alvos frequentes em dinâmicas de guerra assimétrica e armas de precisão (1, 2). Diante dessa necessidade por autonomia energética e blindagem logística, os Pequenos Reatores Modulares (SMRs) e microrreatores despontam como ferramentas disruptivas de suporte tático no teatro de operações moderno (2, 3).
Contudo, a transição da tecnologia nuclear tradicional para esses sistemas compactos e transportáveis inaugura uma complexa zona de convergência jurídica internacional. Embora os SMRs sejam projetados primordialmente para fins pacíficos civis (como estabilização de redes elétricas e geração distribuída), a sua natureza de dupla utilização (dual-use) e a sua proliferação geográfica aproximam de forma inédita o ramo do Direito Nuclear (Nuclear Law) e o Direito Internacional Humanitário (DIH) (4, 5). O objetivo deste trabalho é analisar como o ordenamento jurídico internacional irá regular a proteção, a operação e as implicações humanitárias do emprego de SMRs no âmbito de conflitos armados e da logística militar avançada que provavelmente ocorrerão no futuro.
2 DISCUSSÃO INTEGRADA
2.1 O Papel do Direito Nuclear como Ponte de Coexistência Normativa
O Direito Nuclear (Nuclear Law) opera majoritariamente em tempos de paz, regulando os quatro pilares fundamentais da tecnologia atômica: a segurança tecnológica (safety), a proteção física contra atos maliciosos (security), as salvaguardas internacionais contra a proliferação (safeguards) e a responsabilidade civil por danos nucleares (3, 6). Sob a tutela de tratados e diretrizes estabelecidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), os Estados signatários devem assegurar rígidos padrões de monitoramento civil, o que ganha contornos específicos com combustíveis avançados como o urânio de baixo enriquecimento e alto teor (HALEU) e a tecnologia microencapsulada TRISO (Tristructural-Isotropic) (3, 7, 8).
No entanto, a eclosão de um conflito armado não anula as obrigações do Direito Nuclear, mas impõe a coexistência simultânea com o Direito Internacional Humanitário (também denominado Direito dos Conflitos Armados). Enquanto o Nuclear Law estipula os parâmetros técnicos de "risco nuclear aceitável" e a custódia do ciclo de combustível (6, 7), o DIH passa a ditar a conduta das forças beligerantes e as limitações militares aplicadas a essas instalações com o escopo de mitigar desastres humanitários.
2.2 A Proteção de Instalações que Contêm "Forças Perigosas" sob o DIH
O cerne da tutela jurídica dos reatores em tempos de guerra reside no Artigo 56 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra (1977). O dispositivo proíbe expressamente ataques direcionados a usinas nucleares mesmo quando caracterizadas como objetivos militares legítimos, caso o ataque ostente o potencial de liberar "forças perigosas" e infligir graves perdas à população civil ao redor (9).
As características intrínsecas dos SMRs desafiam os pressupostos desse framework tradicional:
- Disseminação Geográfica vs. Distinção: Diferentemente das grandes usinas nucleares convencionais de escala gigawatt, centralizadas e de fácil identificação espacial, os SMRs são projetados para operação on-grid ou descentralizada e instalação semissubterrânea ou em áreas remotas (off-grid) [2, 10]. Essa pulverização confunde a aplicação prática do princípio da distinção do DIH, que obriga os combatentes a diferenciar estritamente alvos militares de bens puramente civis.
- Uso Dual e Alvos Militares: Projetos de microrreatores transportáveis desenvolvidos para defesa, a exemplo do Project Pele conduzido pelo Departamento de Defesa dos EUA, são desenhados para alimentar bases avançadas e sistemas de Defesa de Próxima Geração (como armas de energia dirigida e radares AESA) [5, 12, 13]. Ao fornecer energia diretamente para a máquina de combate, o SMR perde sua imunidade prima facie, configurando-se como um objetivo militar. Todavia, o atacante permanece estritamente vinculado ao dever de precaução e proporcionalidade, devendo provar que a ação não causará contaminação nuclear transfronteiriça ou civil desproporcional.
2.3 Características Tecnológicas dos SMRs e a Análise de Risco Humanitário
Fonte: First International Conference on Nuclear Law: The Global Debate (11).
Esse evento reuniu representantes de mais de 120 países (incluindo delegações do Brasil, como representantes da CNEN e do GSI) para debater sistematicamente os quatro grandes pilares do direito nuclear contemporâneo: segurança (safety), proteção física (security), salvaguardas (safeguards) e responsabilidade civil por danos nucleares (liability).
- Menor Inventário de Isótopos e Sistemas Passivos: Por operarem com um núcleo reduzido, a liberação potencial de radiação de um SMR em cenário de colapso é expressivamente menor se comparada às usinas tradicionais. Adicionalmente, o emprego de sistemas de segurança passiva que operam sem a dependência de energia externa ou intervenção humana para o resfriamento remove vulnerabilidades graves observadas em conflitos recentes, onde o corte de redes elétricas externas quase precipitou desastres em usinas convencionais (4, 10).
- Segurança do Combustível e Blindagem: A Adoção de combustíveis como as partículas TRISO oferece uma proteção intrínseca contra ataques cinéticos (8, 14). As camadas microscópicas de carbeto de silício retêm os produtos de fissão mesmo sob temperaturas extremas, prevenindo cenários do tipo meltdown induzidos por bombardeios (8). Sob a ótica do princípio da precaução do DIH, tal característica diminui o risco humanitário de um ataque, embora a multiplicação de dezenas dessas unidades pelo território nacional eleve o número de pontos críticos sujeitos a sabotagens ou tentativas de captura por forças insurgentes (6).
- SMRs Flutuantes e Transporte: Unidades marítimas ou embarcadas em barcaças exigem a coordenação simultânea das regras de transporte da AIEA e do DIH Marítimo (15). O objetivo é impedir que reatores nucleares em trânsito em águas internacionais sejam tomados como alvos navais legítimos, gerando passivos ecológicos severos ao meio ambiente marinho.
2.4 Atribuição de Responsabilidade e Crimes de Guerra
O Direito Nuclear Civil estabelece o princípio da responsabilidade civil canalizada, imputando de forma exclusiva e objetiva ao operador da instalação nuclear os ônus por danos a terceiros. No entanto, se o dano nuclear decorrer de uma violação flagrante das proibições de ataque capituladas pelo DIH em meio a hostilidades, a responsabilização jurídica migra do campo privado para a esfera do Direito Internacional Público e do Estatuto de Roma. O ataque deliberado a um reator que resulte no vazamento de forças perigosas e cause mortes civis ou danos severos, extensos e de longo prazo ao meio ambiente natural tipifica-se categoricamente como crime de guerra.
3 CONCLUSÃO
Os Pequenos Reatores Modulares redesenham a arquitetura da condução militar moderna, convertendo a energia de uma antiga vulnerabilidade logística em uma vantagem estratégica e tática de alta resiliência (1, 2). Paralelamente, em fases de pós-conflito, sua natureza dual-use confere robustas capacidades de suporte humanitário na reconstrução e estabilização de malhas civis devastadas (4, 5).
Contudo, a proliferação dessas unidades descentralizadas impõe severas tensões interpretativas sobre as normas jurídicas vigentes.
Conclui-se que a simbiose entre o Nuclear Law e o Direito Internacional Humanitário se mostra indispensável: enquanto o primeiro atua normatizando a engenharia intrínseca, o licenciamento e as salvaguardas para que os SMRs operem com segurança (3, 6), o segundo funciona como o limite ético-jurídico definitivo de proteção da humanidade, obstando que uma tecnologia voltada à resiliência socioeconômica e logística seja desvirtuada como arma radiológica involuntária no teatro de guerra.
Especialista em Radioproteção e Segurança de Fontes Radioativas. Doutorando em Metrologia, Qualidade e Tecnologia pelo INMETRO; Mestre pelo IRD/CNEN, instituição de referência nacional em proteção radiológica que promove o uso seguro das atividades potencialmente expositoras às radiações ionizantes. Profissional com 4 anos de experiência em projetos de transição energética com foco em segurança nuclear e radioproteção; atuação em pesquisa e desenvolvimento de pequenos reatores modulares (SMRs), análise de cenários nacionais e internacionais, observância às recomendações da AIEA e da CNEN, avaliação de novas tecnologias e aplicação de inteligência artificial. Participou de congressos internacionais com publicações e apresentações orais; experiência sólida em proteção radiológica e segurança de fontes radioativas. Graduado como Tecnólogo em Processamento de Dados e Tecnólogo em Radiologia, com diversos cursos de capacitação; profissional e empresário com mais de 30 anos de atuação na iniciativa privada (bancos, multinacionais e indústrias).
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